Processo 162132/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2012 16:15
Autuado em 27/03/2012 16:15
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 431/2013 da Segunda Câmara, de 05/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   431/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
23/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   431/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Gestor atual JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Procuradores: ELAINE DALMOLIN DE PAULA XAVIER (credenciado, inclusão:22/03/12)
Gestor das Contas JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Procuradores: ELAINE DALMOLIN DE PAULA XAVIER (credenciado, inclusão:22/03/12)

Juntadas
DataDescrição
10/01/2014 10:15 AR do ofício OPD - 2240/13 - GP
03/08/2012 16:59 do Protocolo 525197/12
25/07/2012 12:39 Juntada de AR oficio 1034 /12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  05/07/2012 Ofício de Contraditório   1034/ 2012 17/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2013 761 Acórdão de Parecer Prévio nº 431/2013
18/10/2013 750 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 23/10/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1461/2013
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 1990/2012
25/06/2012 429 Despacho Processual Diverso nº 1296/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4898/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2013 12:44 DP  
29/11/2013 18:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2240/2013 -
29/11/2013 09:51 DEX Informação nº 4593/2013 -
25/10/2013 18:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1296/2013 -
25/10/2013 18:53 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1267/2013 -
25/10/2013 18:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 431/2013 -
28/08/2013 15:15 GCNB  
16/07/2013 16:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 4314/2013 -
16/07/2013 16:51 SMPjTC Parecer nº 10514/2013 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade, com aplicação de multa, cf. Instrução
12/06/2013 12:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1448/2013 -
12/06/2013 12:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1461/2013 -
30/08/2012 16:59 DCM Informação nº 653/2013 - MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 1990/12-GCNB.
23/08/2012 16:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2039/2012 -
23/08/2012 16:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1990/2012 -
23/08/2012 08:37 SMPjTC Parecer nº 13318/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Exercício Financeiro de 2011. Contas Irregulares. Aplicação de multa.
21/06/2012 16:53 DCM Instrução nº 3190/2012 - MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/06/2012 16:53 DCM Ofício de Contraditório nº 1034/2012 -
21/06/2012 09:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1272/2012 -
21/06/2012 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1296/2012 -
28/03/2012 17:36 DCM Instrução nº 2257/2012 - MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
27/03/2012 17:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4898/2012 -

Voltar a Consulta